Condenado sujeito a suspensão condicional da pena pode matricular-se em Universidade Pública

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por FRED CHARDSON BEZERRA LOPES, em face de suposto ato abusivo e ilegal praticado pelo REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.

Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Aspectos controvertidos da remuneração

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Reginaldo Guedes Romano, acadêmico de Direito - Faculdade Nacional. Vitória/ES.

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Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido

O devido processo legal como pressuposto de dignidade, auto-regulação e igualdade substancial

Telmo Aristides dos Santos, Advogado. Passos-MG. E-mail: [email protected]

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Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizada

Reclamação com pedido de tutela antecipada

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Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

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Este artigo é de autoria de Luciano Pires (www.lucianopires.com.br) e está liberado para utilização em qualquer meio, contanto que seja citado o autor e não haja alteração em seu conteúdo.

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Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

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Valor dos empreendimentos e força de produção